Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

Tributário. Mandado de Segurança. Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva do impetrado rejeitadas.

Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva do impetrado rejeitadas.

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

Ziraldo ganha ação na Justiça do Rio contra banco Santander Banespa

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

Isonomia garante pagamento de gratificação

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

União quer suspender remédios para soropositivos de SP

Responsabilidade civil. Dano material e moral. Uso de cigarros.

Show de Swift - Violações do direito do consumidor no Brasil

Recentemente, o Procon do Rio de Janeiro instaurou investigação sobre a empresa Time For Fun, a empresa organizadora dos shows de Taylor Swift no Brasil com o objetivo de apurar uma série de possíveis violações dos direitos do consumidor que pode resultar na aplicação de multa de até treze milhões. Há indícios de que as inúmeras violações ao direito do consumidor, podem até ter conexão com a morte de uma jovem que assistia ao evento quando passou mal no estádio, possivelmente devido ao calor que fazia na cidade naquele dia/noite

Ativismo judicial: repensando o papel do poder judiciário

Este texto tem como objetivo analisar o atual papel do Poder Judiciário na estrutura dos Poderes da República Federativa do Brasil. A proposta é analisar a crescente atuação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se convencionou chamar de ativismo judicial. Para tanto, analisaremos casos concretos decididos pelo Poder Judiciário Brasileiro e suas implicações no arranjo político-institucional brasileiro, ponderando sobre o ativismo judicial dentro de duas modalidades principais: a judicialização da política e a criação judicial do Direito. Abordaremos ainda as críticas em cima do ativismo judicial

Justiça suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em SP

Ação foi movida pela prefeitura paulista